Nas palestras aos brasileiros advogado japonês especializado em imigração explica as principais mudanças na lei

(Reportagem e foto: Alexander Kanashiro/IPC)

Após a alteração da legislação de entrada e saída do país para estrangeiros residentes no Japão promulgada em 15 de julho de 2009, algumas províncias se mobilizam para informar a população sobre as novas regras. A Fundação de Intercâmbio Internacional de Mie (Mief) realizou palestras nas cidades de Matsusaka e Yokkaichi com o advogado especializado em imigração, Masafumi Inagaki, que lembrou que as alterações deverão ocorrer até julho de 2012.

As principais mudanças incluem a alteração do período de visto concedido de três para cinco anos, possibilidade de extensão do visto de estudante de dois anos e três meses para quatro anos e três meses, emissão do Zairyuu Card, que substitui o Gaikokujin Toorokusho (cartão de identidade de estrangeiro), com um chip de identificação, a não exigência do re-entry para retornar ao Japão no prazo de um ano, e a extensão da validade do re-entry (caso deixe o país com essa permissão), de três para cinco anos.

Outra alteração diz respeito ao cadastro dos residentes estrangeiros, que passará a ser feito da mesma maneira que o dos japoneses. “Com a substituição do cartão de residentes estrangeiros, isso será unificado. Os estrangeiros farão parte do registro de residentes no Japão e serão tratados como os japoneses”, garante Inagaki.

Riyuichi Korosaki, tradutor da Mief, destaca que, ainda hoje, como as bases de dados dos moradores estrangeiros e japoneses são separadas, muitos comunicados não chegam aos destinatários.

Novo documento

O novo documento (Zairyuu Card) será emitido pelo Ministério da Justiça e não mais pelas prefeituras, como ocorre com o Gaikokujin Toorokusho. Para evitar falsificações, haverá um chip de identificação com todas as informações do portador no cartão ou parte delas. O dispositivo é polêmico, mas Inagaki frisa que a inovação não tem como objetivo vigiar os residentes estrangeiros, mas garantir maior segurança.

Os dados registrados podem variar conforme o tipo de visto que a pessoa possui, mas trarão basicamente nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, endereço no Japão, ocupação, data de vencimento do visto ou tipo e data da permissão de residência (para quem possui visto permanente), número, data de recebimento e validade do cartão de residente, foto e carimbo oficial.

Inagaki pede atenção nos casos de mudança de residência. “Após definir o local, informe a alteração à prefeitura. O prazo é de apenas 14 dias”, adverte. Quem não obedecer ao prazo estará sujeito a arcar com multa de 200 mil ienes (R$ 4.114).