(Texto: Venerável Mestre Hsing Yün | Foto: Divulgação)

A Constituição e a lei são dois dos mais importantes fatores de manutenção da ordem social e da estabilidade nacional. Sem elas, surgiriam a desordem e o caos, pois não haveria o chamado contrato social, estabelecido entre nós como seres humanos e cidadãos. Sempre que um grupo de pessoas se une em torno de interesses ou crenças comuns, algumas normas e regulamentos tornam-se necessários para definir os direitos e os deveres de cada indivíduo.

No exército, existem leis militares para cada nível da hierarquia e para a organização como um todo. Em instituições religiosas, existem preceitos e mandamentos tanto para os clérigos quanto para os fiéis leigos.

Organização social

Em uma família, as regras domésticas devem existir tanto para os filhos quanto para os pais. Se um membro de um grupo específico decide romper as regras de conduta estabelecidas, a coesão do todo ficará ameaçada.

Nas democracias, há um Poder Legislativo, no qual os representantes do povo aprovam os projetos de lei, e um Poder Judiciário, cuja função é aplicar e defender as leis. Se um membro do Congresso ou um funcionário do tribunal desrespeitar a lei, a integridade de sua função será colocada em risco e ele enfrentará a desconfiança dos eleitores e administradores – além de, muito provavelmente, perder o cargo.

Para que um país caminhe tranqüilamente, existem normas e regulamentos que orientam o funcionamento de todas as atividades. Para que a sociedade sobreviva sem caos, existem leis que regulamentam quase todos os aspectos da vida. Por exemplo, sem leis eleitorais, as eleições não seriam justas nem imparciais. Sem leis sobre o sistema financeiro, a economia viraria uma confusão. Sem a legislação penal, o crime correria desenfreado. Sem leis de trânsito, as ruas se transformariam em selva.

No entanto, existem pessoas que encaram as leis como obstáculos à liberdade individual e como um meio utilizado pelo governo para controlar o povo. Qual é, então, a verdadeira natureza da lei? Superficialmente, regras de conduta, como preceitos e mandamentos, podem ser restritivos, já que parecem limitar a extensão de nossos atos. Mas, na realidade, eles são garantidores da liberdade pessoal. Por exemplo, se eu violar um dos cinco preceitos do budismo – não matar, não roubar, não ter má conduta sexual, não mentir, não me intoxicar – posso acabar vestindo um uniforme de presidiário por longo tempo, dependendo da transgressão.

Por essa razão, se uma nação deseja alcançar estabilidade duradoura e prosperidade, cada um de seus cidadãos deve desenvolver o hábito de acatar as leis estabelecidas a partir do costume, da convenção e da autoridade. Não devemos permitir que ninguém use brechas legais para “dar um jeitinho” e evitar problemas – nem o presidente da República, nem as celebridades, nem os cidadãos comuns. Todos devem ser iguais perante a lei, independentemente de raça, idade, sexo, condição financeira, fama ou posição. Se não for assim, a sociedade e o país cairão em caos absoluto.

Respeito às leis

Em um país com lei e ordem, assim como em uma organização com normas e regulamentos, nada é mais importante que respeitar e acatar as leis. Um semáforo não teria valor algum se todos decidissem ignorá-lo. Uma faixa de pedestres seria inútil se todos negligenciassem sua existência. Somente quando paramos no sinal vermelho ou à passagem de um pedestre é que semáforos e faixas de pedestres funcionam como forma de segurança pública e representação da lei.

Como cidadãos cumpridores da lei, devemos sustentar as leis e qualquer de suas representações, sem negligências. Como cidadãos cumpridores das leis, devemos agir em concordância com a lei, sem que ninguém precise nos lembrar disso. Pois, sem normas e regulamentos, as nações não prosperarão, teremos uma sociedade sem lei e o caráter enfraquecido e corrompido.